BANCOS PODEM SER PROIBIDOS DE IMPRIMIR DATA DA ABERTURA DA CONTA EM CHEQUES
Publicado em 7 de Novembro de 2011 às 13h53
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2119/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que proíbe os bancos de imprimirem a data de abertura da conta nos cheques dos correntistas. De acordo com o deputado, apesar de haver regulamentação do Banco Central em contrário, muitos bancos ainda adotam o procedimento.
Segundo o deputado, a data no cheque serve para o comércio mensurar a maior ou menor credibilidade do emitente. “Titulares de contas recentes, não raro, são impedidos de concretizar negócios devido à injustificada suspeita de falta de provisão de fundos”, argumenta.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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