Prometo, no exercício das funções de meu grau, respeitar sempre os princípios de honestidade, patrocinando o Direito, realizando a justiça, preservando os bons costumes e nunca faltar à causa da humanidade.
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Ter, 01 de Maio de 2012 12:56

CDC VÍCIOS OCULTOS E GARANTIA

AUTOR:  José Carlos Maldonado de Carvalho (DESEMBARGADOR DO TJ/RJ)
Sex, 28 de Outubro de 2011 11:28

CASAMENTO SEM ESCALA

 CASAMENTO SEM ESCALA Na sessão desta terça-feira (25) o STJ admitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Por | Maria Berenice Dias - Quinta Feira, 27 de Outubro de 2011   Antes não havia nada. Até parece que amor entre iguais não existia. Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher. Diante da total omissão do legislador, que insiste  em não aprovar qualquer lei que assegure direitos à população LGBT,  o jeito foi socorrer-se…
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