PRESIDENTES DOS TJ´s APROVAM APOIO À PEC DOS RECURSOS

Publicado em 16 de Maio de 2011 às 09h05

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Os presidentes dos Tribunais de Justiça manifestaram no dia 13 apoio unânime à proposta de emenda à Constituição do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da chamada PEC dos Recursos é reduzir o número de recursos e dar eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância. A aprovação da medida por parte dos dirigentes ocorreu durante o 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador (BA). A decisão será inserida no documento final do evento.

 Conforme explicou o ministro Peluso na última semana, há uma série de medidas que podem diminuir a quantidade de recursos na Corte, como a reforma no Código do Processo Civil, no Código de Processo Penal, entre outras alterações pontuais que, para o ministro, são importantes, mas não decisivas. “Decisivo é o problema do número de graus de jurisdição, que é uma particularidade exclusivamente brasileira”. Segundo o presidente, o STF funciona como quarta instância e os tribunais superiores como terceira, situação que gera acúmulo de serviço é responsável pela demora dos processos.

 Fonte: Supremo Tribunal Federal