COMISSÃO DO NOVO CPC DISCUTE EXECUÇÃO DE SENTENÇAS

Publicado em 10 de Novembro de 2011 às 11h37

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 8.046/10) realiza hoje, a partir das 14h30min, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, uma audiência pública com especialistas em Direito para discutir o processo de execução de sentenças.

O Des. Dorival Renato Pavan, componente do Tribunal de Justiça de MS e que já atuou na comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC) enquanto tramitava no Senado, foi convidado pelo relator na Câmara, deputado federal Fábio Trad, para integrar e assessorar a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil também naquela Casa de Leis, e estará na audiência.

O processo de execução ocorre quando o credor recebe uma sentença favorável e obriga o devedor a executar a decisão judicial.  A audiência foi sugerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá e, durante a reunião, serão votados requerimentos de novas audiências públicas.

Foram também convidados para a audiência José Manoel de Arruda Netto, professor de Direito Processual Civil da PUC/SP; Luiz Flávio Borges DUrso, presidente da OAB/SP; Jansen Fialho de Almeida, juiz do TJDFT; Sérgio Muritiba, professor e diretor da Escola de Direito de Campo Grande; Fredie Didier Junior, professor adjunto de Direito da UFBA; e Luiz Henrique Volpe Camargo, professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), de Campo Grande.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

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