PROPOSTA DÁ PRIORIDADE PARA ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE

Publicado em 31 de Maio de 2011 às 14h40

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 659/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que prevê prioridade para processos de adoção em que a criança ou adolescente tenha problemas de saúde ou apresente algum tipo de deficiência.

 A deputada argumenta que a adoção é menos provável nesses casos. Ela destaca que a atenção preferencial para pessoas com deficiência ou com doenças crônicas já é fato comum nas instituições e na legislação brasileira. “Mas isso, de forma nenhuma, significa ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos”, ressalta.

 “Nessa situação, devem ser tomados todos os cuidados para que a família acolha esse jovem, essa criança, com a consciência da responsabilidade adicional que abraça”, acrescenta a parlamentar. A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Fonte: Câmara dos Deputados Federais